Cada uma das próximas opções apresenta uma situação hipotética,
seguida de uma assertiva a ser julgada, de acordo com as normas de
filiação partidária e à luz da Lei dos Partidos Políticos —
Lei n.º 9.096/1995. Assinale a opção que apresenta a assertiva
correta.
No que se refere às competências originária e privativa para
processar e julgar ações junto aos tribunais eleitorais e à
competência dos juízes eleitorais e das juntas eleitorais, assinale a
opção correta.
Com relação a acesso às informações constantes de cadastro,
restrição de direitos políticos, revisão do eleitorado e justificação
do não comparecimento à eleição, assinale a opção correta à luz da
Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.
Com relação ao alistamento eleitoral, à transferência de domicílio
eleitoral, à segunda via da inscrição e ao título eleitoral, assinale a
opção correta à luz da Resolução n.º 21.538/2003 do TSE.