Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319230
Direito Eleitoral
Os Diretórios Nacionais dos Partidos Políticos X e Y iniciaram
tratativas em relação à criação de uma possível federação
partidária para as eleições a serem realizadas em 2026. A grande
preocupação dessas agremiações partidárias estava relacionada
ao seu desempenho nas eleições para a Câmara dos Deputados,
isto com o objetivo de se garantir o acesso aos recursos do fundo
partidário e à propaganda gratuita no rádio e na televisão.
Em uma análise preliminar, concluíram que, conforme normas de transição
I. a denominada “cláusula de desempenho” somente seria integralmente exigida na legislatura seguinte à terceira eleição realizada após a sua introdução via reforma constitucional;
II. apesar de ser aplicada de modo parcial nas primeiras eleições realizadas após a sua instituição, o cumprimento da “cláusula de desempenho” foi exigido, de modo uniforme, em relação à distribuição, dos Deputados Federais eleitos, em no mínimo um terço das unidades da Federação;
III. até a exigência da integral observância da “cláusula de desempenho”, o percentual de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados, considerados os votos válidos, apresenta variação de meio por cento a cada eleição.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Em uma análise preliminar, concluíram que, conforme normas de transição
I. a denominada “cláusula de desempenho” somente seria integralmente exigida na legislatura seguinte à terceira eleição realizada após a sua introdução via reforma constitucional;
II. apesar de ser aplicada de modo parcial nas primeiras eleições realizadas após a sua instituição, o cumprimento da “cláusula de desempenho” foi exigido, de modo uniforme, em relação à distribuição, dos Deputados Federais eleitos, em no mínimo um terço das unidades da Federação;
III. até a exigência da integral observância da “cláusula de desempenho”, o percentual de votos obtidos na eleição para a Câmara dos Deputados, considerados os votos válidos, apresenta variação de meio por cento a cada eleição.
Nesse sentido, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319228
Direito Eleitoral
Os Partidos Políticos X, Y e Z almejavam formar uma coligação na
eleição para o cargo de Governador do Estado Alfa. No entanto,
tinham dúvidas em relação aos efeitos dessa decisão na eleição
para o Senado Federal, mais especificamente se poderiam formar
coligação ou se poderiam apresentar candidaturas autônomas.
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
Ao fim de suas reflexões, os Diretórios dos referidos Partidos Políticos concluíram corretamente que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319226
Direito Eleitoral
O Diretório do Partido Político Alfa movimentou recursos
financeiros nas eleições municipais do ano XX. Ao serem
apresentadas as contas concernentes à campanha eleitoral,
constatou-se que não foi aberta conta bancária específica.
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
O órgão jurisdicional competente da Justiça Eleitoral, ao constatar o ocorrido, concluiu corretamente que a não abertura da referida conta bancária
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319225
Direito Eleitoral
João, Presidente do Partido Político Alfa, iniciou tratativas com
Maria, Presidente do Partido Política Beta, com o objetivo de
formarem uma federação partidária. Por ter plena consciência da
importância dessa medida, solicitou que sua assessoria analisasse
alguns aspectos da federação conforme as orientações que
passou.
Em sua análise preliminar, a assessoria observou que
I. a atuação dos partidos que compõem a federação ocorrerá de forma unificada em todos os níveis.
II. para fins de aferição da cláusula constitucional de desempenho, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação a partir da sessão legislativa seguinte.
III. eventual alteração na composição da federação produzirá efeitos após o seu deferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que retroagirão à data de protocolização do respectivo requerimento.
IV. a federação pode ter até dez delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às observações da assessoria, que
Em sua análise preliminar, a assessoria observou que
I. a atuação dos partidos que compõem a federação ocorrerá de forma unificada em todos os níveis.
II. para fins de aferição da cláusula constitucional de desempenho, será considerada a soma da votação e da representação dos partidos que integram a federação a partir da sessão legislativa seguinte.
III. eventual alteração na composição da federação produzirá efeitos após o seu deferimento pelo Tribunal Superior Eleitoral, que retroagirão à data de protocolização do respectivo requerimento.
IV. a federação pode ter até dez delegados perante o Tribunal Superior Eleitoral.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar, em relação às observações da assessoria, que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319223
Direito Eleitoral
Maria almejava concorrer a um cargo eletivo estadual nas
eleições a serem realizadas em determinado ano. Joana, sua
amiga, explicou-lhe a necessidade de o partido político a que está
filiada encaminhar à Justiça Eleitoral, no momento próprio, o
denominado Demonstrativo de Regularidade de Atos Praticados.
Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que
Ao analisar a funcionalidade do referido Demonstrativo, Maria concluiu corretamente que