Questões de Concurso
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319236
Direito Eleitoral
No mês de setembro do ano de realização das eleições para o
cargo de Prefeito do Município Alfa, a emissora de Rádio XX, ao
abordar a proximidade das eleições, enalteceu os avanços
administrativos durante a gestão de Maria, então Prefeita e
candidata à reeleição, em comparação com a gestão anterior,
capitaneada por seus adversários políticos, ressaltando
que o voto deveria ser valorizado e que o eleitor não deveria
permitir o retorno, ao comando do Município, de pessoas
que demonstraram não ter decência ou competência para
administrá-lo.
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Irresignados com a abordagem realizada pela Rádio, os adversários de Maria consultaram um advogado a respeito de sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhes corretamente esclarecido que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319234
Direito Eleitoral
Joana, sócia-gerente de uma sociedade empresária que tem por
objeto social a venda de peças de vestuário feminino e
masculino, sensibilizada com a candidatura de José, pessoa
humilde e dedicada às causas sociais, ao cargo de Deputado
Federal, passou a distribuir, em seu estabelecimento comercial,
“santinhos” com a propaganda eleitoral desse candidato.
Ao tomar conhecimento desse fato, Marta, também candidata ao
cargo de Deputada Federal, representou ao órgão competente da
Justiça Eleitoral argumentando com a ilicitude da conduta de
Joana.
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que
À luz da legislação eleitoral, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319233
Direito Eleitoral
Pedro, Deputado Federal, filiado ao Partido Político X, almejava
concorrer à reeleição. No mês de abril do ano em que seria
realizada a eleição, ao apresentar um programa televisivo,
destacou as diversas iniciativas que teve no curso do seu
mandato, o que lhe assegurou grande capilaridade junto ao
eleitorado, considerando a elevada audiência do referido
programa.
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que
O Diretório Nacional do Partido Político Alfa, ao tomar conhecimento da conduta de Pedro, consultou o seu advogado em relação à sua compatibilidade com a legislação eleitoral, sendo-lhe corretamente informado que
Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319232
Direito Eleitoral
A universidade privada Alfa expandiu suas instalações valendo-se
de terreno doado pelo Município Sigma, contando com recursos
obtidos a partir de sua atividade econômica e doações de
beneméritos, também usando, em parte, recursos públicos
repassados a partir de programa de desenvolvimento instituído
pelo Estado Beta. Essas instalações foram inauguradas dois
meses antes da realização das eleições municipais do ano X,
tendo contado com a participação de João, Vereador no
Município Sigma e candidato à reeleição.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que
Ano: 2023
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de São Joaquim da Barra - SP
Prova:
Instituto Consulplan - 2023 - Câmara de São Joaquim da Barra - SP - Procurador Jurídico |
Q2270236
Direito Eleitoral
Em recente julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 6.281/DF, o Supremo Tribunal Federal (STF),
por maioria de votos, declarou a constitucionalidade dos dispositivos da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) que limitam a publicidade em jornais impressos e proíbe a veiculação de propaganda eleitoral paga na internet, exceto o impulsionamento de conteúdos em redes sociais. A respeito
do regramento da propaganda político-eleitoral pela Lei nº
9.504/1997, é correto afirmar que: