Questões da Prova CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto

Q821292

Ano: 2017 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: MPE-RR Prova: CESPE - 2017 - MPE-RR - Promotor de Justiça Substituto |

Q821292 Direito Eleitoral

O crime eleitoral

é de ação penal pública incondicionada, cabendo ação penal privada subsidiária da pública no caso de inércia do MP.

caracteriza-se como crime de responsabilidade ou crime comum, conforme o autor da infração esteja ou não exercendo mandato eletivo.

pode dar causa a persecução penal contra pessoa jurídica.

praticado por juiz de TRE será julgado originariamente pelo TSE.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Você ainda pode utilizar recursos do QC de forma gratuita. Experimente!

Pratique resolvendo até 10 questões todos os dias!

Assista 1 aula de um curso preparatório todos os dias!

Veja comentários de até 10 questões todos os dias!

Foi encontrada 1 questão