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Q1292903 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal n° 5.588/2014, analisar a sentença abaixo:
Os ocupantes de cargo em comissão e empregados públicos com função gratificada não ficam dispensados do registro eletrônico do ponto e perceberão remuneração por serviço extraordinário (1ª parte). A carga horária normal fixada para os cargos em comissão é de no mínimo 200 horas mensais a serem cumpridas de acordo com escala de horários estabelecida pela Diretoria da Fundação (2ª parte). Quando o cargo em comissão for provido por servidor público cedido à Fundação Hospitalar Santa Terezinha de Erechim, com ônus para a origem, ser-lhe-á assegurada a percepção do valor do cargo em comissão, deduzidos os proventos de origem (3ª parte).
A sentença está:
Alternativas
Q1272884 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Sobre a Lei Municipal nº 3.488/2002, são órgãos da administração da Fundação:


I. O Presidente da Fundação.

II. Direção Executiva.

III. Direção Administrativa.

IV. Conselho Deliberativo.

V. Conselho Fiscal.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Respostas
1: D
2: D