Questões de Concurso

Considere o trecho a seguir.
Prefeitura pretende criar Controladoria Geral do Município
     Com o objetivo de combater a corrupção, a Prefeitura enviou à Câmara Municipal de Curitiba (CMC) um projeto de lei que cria a Controladoria Geral do Município (CGM), órgão central de coordenação do Sistema de Controle Interno, e outros instrumentos de controle e transparência. Segundo o texto com 31 artigos, o Sistema de Controle Interno do Município “atuará de modo prévio, concomitante e posterior, por intermédio de normas de padronização de procedimentos e da fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial; quanto à legalidade, legitimidade, eficiência, economicidade, aplicação das subvenções e renúncia de receitas”. O sistema ainda “visa salvaguardar os ativos, desenvolver a eficiência nas operações, avaliar o cumprimento dos programas, objetivos, metas, orçamentos e políticas administrativas autorizadas, verificar a exatidão, a fidelidade e a transparência das informações, assegurar o cumprimento da lei, apoiar o controle externo exercido pelos Tribunais de Contas e promover o combate à corrupção”.
(CBN, Curitiba, 26 de fev. de 2020. Disponível em: https://cbncuritiba.com/prefeitura-pretende-criar-controladoria-geral-do-municipio/. Acesso em 12 de mar. de 2020)
Diante do contexto institucional-legal, a criação da Controladoria Geral do Município de Curitiba pode ser classificada como:

Sobre a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde de Curitiba é INCORRETO o que se afirma em:

Com base na Lei Municipal nº 9.806, de 03/01/2000, que instituiu o Código Florestal do município de Curitiba, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:

( ) Poda excessiva ou drástica é definida como: corte de mais de 50% do total da massa verde da copa; corte da parte superior da copa, eliminando a gema apical; e corte de somente um lado da copa.

( ) Os laudos, pareceres técnicos e autorizações e semelhantes, relativos a árvores, serão emitidos por agrônomo, engenheiro florestal, engenheiro agrícola, biólogo ou outros profissionais com pós-graduação na área florestal.

( ) Para aprovação de projeto de construção nas áreas cadastradas no Setor Especial de Áreas Verdes, o solicitante deve apresentar guia amarela, planta planialtimétrica com a locação das árvores com diâmetro superior a 0,15 m, a locação da bordadura do bosque e estudo ou projeto definitivo de ocupação do imóvel.

( ) A título de incentivo, os proprietários ou possuidores de terrenos integrantes do Setor Especial de Áreas Verdes, terão isenção ou redução no Valor do IPTU, do ITBI e do Laudêmio, proporcionalmente à taxa de cobertura florestal do terreno.

Assinale alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

De acordo com a Lei nº 9.804/2000, “áreas de propriedade do município destinadas à proteção dos recursos naturais existentes, que possuam uma área mínima de 10 ha (dez hectares) e que se destinem à manutenção da qualidade de vida e proteção do interesse comum de todos os habitantes” correspondem à seguinte unidade de conservação:

Considerando a Lei nº 12.072/2006, no que diz respeito à disposição de servidor público municipal a outro órgão ou ente público para assumir cargo de confiança, é correto afirmar: