Questões de Concurso

Não é uma competência do Município de Curvelo, de acordo com a sua Lei Orgânica:

Segundo o artigo 83 da Lei Complementar nº 135, de 04 de abril de 2019, do Município de Curvelo-MG, “O zoneamento classifica, a partir do perímetro urbano e do macrozoneamento, as porções do território municipal de acordo com as vocações e usos estabelecidos ou recomendados [...]”. Com base nesse artigo, numere a COLUNA II de acordo com a COLUNA I, relacionando as zonas com a suas definições e seus usos.

COLUNA I
1. Zona Adensada (ZA) 2. Zona de Adensamento Controlado (ZAC) 3. Zona de Adensamento Prioritário (ZAP) 4. Zona Especial de Interesse Social (ZEIS) 5. Zona Mista de Desenvolvimento Econômico e Habitação (ZMDHE)

COLUNA II
(   ) Áreas destinadas à implantação ou ampliação de programas habitacionais de interesse social ou ocupadas irregularmente por população de baixa renda onde deve ser promovida a urbanização e a regularização fundiária.

(   ) Áreas em que o adensamento demográfico é estimulado a partir do incremento da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de drenagem, energia elétrica e pavimentação de vias.

(   ) Áreas onde devem ser mantidos o nível de adensamento demográfico devido à intensa utilização da infraestrutura urbana instalada e às condições de traçado viário desfavoráveis.

(   ) Áreas que contemplam destinação à implantação de empreendimentos de uso não residencial ou uso misto, que estruturem a atividade econômica devido à sua dimensão, à infraestrutura existente e à localização estratégica.

(   ) Áreas indicadas ao adensamento demográfico moderado, mediante implantação ou complementação da infraestrutura urbana de esgotamento sanitário, abastecimento de água, sistema de drenagem, energia elétrica e pavimentação de vias.

Assinale a sequência correta.