Questões de Concurso

Sobre o Estatuto do Servidor Público do Município de Ibirité, analise as afirmativas a seguir e assinale com V as verdadeiras e com F as falsas.
( ) Após a publicação da classificação definitiva dos candidatos aprovados, o concurso público deverá ser homologado em até dois anos. ( ) Após a publicação da classificação definitiva dos candidatos aprovados, o concurso público deverá ser homologado em até um mês, sob pena de ser considerado homologado tacitamente. ( ) O concurso público terá validade de até dois anos, contados de sua homologação, prorrogável uma única vez, por até um ano. ( ) O concurso público terá validade de até 2 (dois) anos, contados de sua homologação, prorrogável uma única vez, por igual período.
Assinale a sequência CORRETA.

Sobre o Plano de Cargos, Vencimentos e Carreiras dos Servidores Públicos de Ibirité, analise as afirmativas a seguir. I. Os cargos públicos de provimento em comissão são de livre nomeação e exoneração. II. A contagem de tempo de serviço para fins de avaliação de desempenho será suspensa quando o servidor estiver no exercício de mandato eletivo federal, estadual ou municipal. III. Apenas o prefeito de Ibirité poderá autorizar, por Decreto, o serviço extraordinário, respeitado o limite de até duas horas diárias. IV. A contagem de tempo para fins de avaliação de desempenho será interrompida na hipótese de convocação para serviço militar.
Está(ão) correta(s) a(s) afirmativa(s):

De acordo com o Manual de Fiscalização de Obras da AMAVI – Associação dos Municípios do Alto Vale do Itajaí, o agente fiscal é o funcionário do município designado para exercer a função de agente de fiscalização, verificando se as obras e os serviços estão sendo executados de acordo com a legislação e com as normas regulamentadoras vigentes, além de assegurar a observância dos padrões mínimos de segurança, higiene, salubridade e conforto das edificações. De acordo com esse Manual, assinale a alternativa que apresenta o caráter que a Fiscalização Municipal deve ter.

De acordo com o Código Tributário Municipal de Ibirité, no que diz respeito aos impostos municipais, assinale a alternativa INCORRETA.

No que se refere ao Processo Fiscal Administrativo e de acordo com o disposto no Código Tributário Municipal de Ibirité, é correto afirmar: