Q1794722Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
José, servidor público da Prefeitura Municipal de
Pitangueiras, foi requisitado para trabalhar em outra
localidade. Segundo a Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de
1997, é correto afirmar que:
Q1794684Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Pedro, servidor estável, sofreu penalidade de demissão
através de processo administrativo disciplinar, sendo-lhe
negada a ampla defesa. A pena foi invalidada por decisão
judicial transitada em julgado. Segundo a Lei, Pedro
deverá ser reinvestido no cargo anteriormente ocupado.
Tal ato denomina-se:
Q1792046Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
O Estatuto assegurou ao servidor o direito de requerer aos
Poderes Públicos, em defesa de seu direito ou interesse
legítimo. Tendo em vista as disposições acerca do direito
de petição, assinale a alternativa correta.
Q1792045Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
“De acordo com o Estatuto dos Servidores, sem qualquer
prejuízo, poderá o servidor que contrair núpcias,
ausentar-se do serviço pelo prazo de ____________ dias
consecutivos.” Assinale a alternativa que completa
corretamente a afirmativa anterior.
Q1626466Legislação dos Municípios do Estado de São Paulo
Clemira, servidora pública do município de Pitangueiras,
representará o município em evento relacionado à
Assistência Social, a realizar-se na Capital Paulista entre os
dias 16 e 17 de setembro. Para tanto, Clemira receberá
diárias para o custeio da viagem. Sobre as diárias à luz da
Lei nº 1.904, de 10 de dezembro de 1997, é correto
afirmar, EXCETO: