Questões de Concurso

Ao postulante de um cargo público no Poder Executivo de Pitangueiras é mister conhecer as proibições a que estará sujeito após se tornar servidor público, de acordo com o Estatuto dos Servidores. Dentre as condutas a seguir, assinale aquela que NÃO representa uma dessas vedações.

O direito de petição é garantido constitucionalmente e refletido no Estatuto dos Servidores (Lei nº 1904/1997), o qual dedica capítulo específico para tratar do tema. Tendo em mente as disposições da referida legislação, assinale a afirmativa correta.

Joana sofreu limitação em sua capacidade física e mental verificada em inspeção médica, sendo investida em cargo de atribuições e responsabilidades compatíveis com tal limitação. De acordo com o Estatuto dos Servidores de Pitangueiras, Joana passou por 

As gratificações no serviço público são parcelas remuneratórias adicionais concedidas aos servidores em reconhecimento a determinadas condições ou atividades específicas por eles desempenhadas. Essas gratificações têm o propósito de valorizar o servidor, incentivar o desenvolvimento de determinadas competências, ou compensar condições especiais de trabalho. A concessão de gratificações no serviço público está sujeita a normas e regulamentos específicos. Assim, assinale a afirmativa correta.

A transferência, reversão e adaptação são mecanismos importantes na gestão de recursos humanos no serviço público. Eles permitem uma administração mais flexível e adaptável às mudanças nas demandas da sociedade, garantindo ao mesmo tempo a valorização e o cuidado com os servidores públicos. É fundamental que esses processos sejam conduzidos de maneira transparente, observando sempre os direitos e deveres dos servidores e contribuindo para a eficiência e eficácia do serviço público. Em relação à transferência, reversão e adaptação, marque V para as afirmativas verdadeiras e F para as falsas.

( ) Adaptação é a passagem do servidor estável de um cargo efetivo para outro de igual denominação, pertencente ao quadro de pessoal diverso, de órgão ou instituição do mesmo poder.

( ) Reversão é o retorno à atividade de servidor aposentado por invalidez, quando, por junta médica oficial, forem declarados insubsistentes os motivos da aposentadoria.

( ) A reversão será efetivada em cargo de atribuições afins, respeitada a habilitação exigida.

( ) Será admitida a transferência de servidor ocupante de cargo de quadro em extinção para igual situação em quadro de outro órgão ou entidade.

A sequência está correta em