Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para psicólogo

O Secretário de Estado de Assistência Social do Estado Alfa editou a Instrução nº X, que estabeleceu as diretrizes a serem observadas pelos servidores dessa pasta para identificar uma pessoa com deficiência.

Considerando os balizamentos estabelecidos pelo Estatuto da Pessoa com Deficiência, é correto afirmar que a Instrução nº X está em harmonia com a legislação de regência ao enquadrar, na referida condição,

Ao lançar o Plano Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência - Viver sem Limite, por meio do Decreto n.º 7.612, de 17 de novembro de 2011, o Governo Federal ressalta o compromisso do Brasil com as prerrogativas da Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, da ONU. O Brasil tem avançado na implementação dos apoios necessários ao pleno e efetivo exercício da capacidade legal por todas e cada uma das pessoas com deficiência. Sobre os programas para as pessoas com deficiência, estão inclusos:
I.PRONATEC - Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico, que tem como tem como objetivo principal expandir e democratizar a educação profissional e tecnológica no país.
II.Implantação de Residências Inclusivas - São destinadas a jovens e adultos com deficiência em situação de dependência e que estejam se desvinculando de instituições de longa permanência, oferecem atendimento individualizado ou em pequenos grupos de até dez pessoas, para, progressivamente, desenvolver capacidades adaptativas à vida diária, autonomia, participação social e comunitária e vínculos familiares.
III.Programa Minha Casa Minha Vida II - Programa garantirá às pessoas com deficiência o direito à moradia adequada à sua condição física, sensorial e intelectual. Serão contempladas famílias que possuem renda familiar mensal de até R$ 1.600.
IV.Centro Tecnológicos Cães-Guia - Formação de profissionais aptos ao treinamento dos cães-guia e à formação das duplas (pessoa com deficiência visual e cão-guia).

É correto o que se afirma em:

De acordo com a Política Nacional de Saúde da Pessoa com Deficiência, a inclusão da assistência aos familiares é essencial para um atendimento humanizado e eficaz, com ações de apoio psicossocial, orientações para atividades de vida diária e: 

O decreto n.º 5296/2004, em seu art. 8º , esclarece, para os fins de acessibilidade, que há barreiras existentes nas vias públicas e nos espaços de uso público. Estas são chamadas de:

Ao que compete à Lei n.º 10098/2000, em relação à acessibilidade nos edifícios públicos ou de uso coletivo, na construção, ampliação ou reforma de edifícios públicos ou privados destinados ao uso coletivo, deverão ser observados: