Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para assistente administrativo

A pessoa com deficiência não poderá ser obrigada a se submeter a intervenção clínica ou cirúrgica, a tratamento ou a institucionalização forçada.

O consentimento da pessoa com deficiência em situação de curatela poderá ser suprido, na forma da lei.

O consentimento prévio, livre e esclarecido da pessoa com deficiência é indispensável para a realização de tratamento, procedimento, hospitalização e pesquisa científica.

Em caso de pessoa com deficiência em situação de curatela, deve ser assegurada sua participação, no maior grau possível, para a obtenção de consentimento.

A pessoa com deficiência não será atendida sem seu consentimento prévio, livre e esclarecido em casos de risco de morte e de emergência em saúde.

A pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário, sobretudo com a finalidade de proteção e socorro em quaisquer circunstâncias.

O atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público também deve conferir atendimento prioritário à pessoa com deficiência.

O direito de receber atendimento prioritário não são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência.

Nos serviços de emergência públicos e privados, a prioridade conferida por esta Lei é condicionada aos protocolos de atendimento médico.

A disponibilização de recursos, tanto humanos quanto tecnológicos, que garantam atendimento em igualdade de condições com as demais pessoas também consiste em um direito de atendimento prioritário à pessoa com deficiência.

o diagnóstico tardio, ainda que não definitivo.

o atendimento multiprofissional.

a nutrição adequada e a terapia nutricional.

os medicamentos.

informações que auxiliem no diagnóstico e no tratamento.