Questões de Concurso Comentadas sobre direito à saúde da pessoa com deficiência em estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015
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É assegurada atenção integral à saúde da pessoa com deficiência em todos os níveis de complexidade, por intermédio do Sistema Único de Saúde, garantido acesso universal e igualitário (1ª parte). Aos profissionais que prestam assistência à pessoa com deficiência, especialmente em serviços de habilitação e de reabilitação, deve ser garantida apenas a capacitação inicial (2ª parte). As ações e os serviços de saúde pública destinados à pessoa com deficiência devem assegurar atenção sexual e reprodutiva, incluindo o direito à fertilização assistida (3ª parte).
A sentença está:
Com base no que dispõe a Lei nº 13.146 de 2015, intitulada Estatuto da Pessoa com Deficiência, está correto afirmar que