Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para técnico de enfermagem
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Considere os direitos abaixo:
I. Atendimento em todas as instituições e serviços de atendimento ao público.
II. Disponibilização de pontos de parada, estações e terminais acessíveis de transporte coletivo de passageiros e garantia de segurança no embarque e no desembarque.
III. Recebimento de restituição de imposto de renda.
IV. Tramitação processual e procedimentos judiciais e administrativos em que for parte ou interessada, em todos os atos e diligências.
De acordo com a Lei n° 13.146/2015, a pessoa com deficiência tem direito a receber atendimento prioritário. NÃO são extensivos ao acompanhante da pessoa com deficiência, ou ao seu atendente pessoal, os direitos indicados APENAS em
Acerca do Estatuto da Pessoa com Deficiência, julgue o item que se segue.
A avaliação da deficiência de uma pessoa deverá ser
biopsicossocial, com equipe multiprofissional e
interdisciplinar, considerando seus fatores socioambientais,
psicológicos e pessoais.