Questões de Concurso Comentadas sobre estatuto da pessoa com deficiência - lei nº 13.146 de 2015 para dpe-rj
Foi encontrada 1 questão
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
De acordo com o Censo do IBGE de 2010, o Brasil possui 45 milhões de Pessoas com Deficiência. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência – a Lei nº 13.146/2015 – afirma que o processo de habilitação e de reabilitação é um direito da pessoa com deficiência.
De acordo com a lei mencionada, o processo de habilitação e de reabilitação tem por objetivo: