Questões da Prova CESPE - 2017 - TRF - 1ª REGIÃO - Analista Judiciário - Área Judiciária
Foram encontradas 2 questões
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A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
Ainda que tenha como objeto instruir ação civil para a defesa
de direitos difusos de pessoa portadora de deficiência, o poder
público poderá se recusar a fornecer certidão requerida pelo
interessado.
A respeito dos direitos da pessoa portadora de deficiência, julgue o item a seguir, considerando a legislação pertinente.
O Ministério Público exige que os semáforos nas vias públicas
sejam equipados com mecanismo que emita sinal sonoro ou
outro alternativo como guia ou orientação para a travessia de
pessoas portadoras de deficiência visual, independentemente
da intensidade do fluxo de veículos e a periculosidade da via.