Questões de Concurso
Comentadas sobre saúde pública
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De acordo com a Portaria nº 1020, de 31 de maio de 2002, Art. 2º, estabelecer que são objetivos gerais do processo de Programação Pactuada e Integrada – PPI da assistência, EXCETO:
O Contrato Organizativo da Ação Pública de Saúde conterá as seguintes disposições essenciais, EXCETO:
Assinale a opção correta sobre a vacina atenuada:
Correlacione os conceitos-chaves referentes à organização da assistência no âmbito estadual com as suas respectivas definições que deverão ser observados no Plano Diretor de Regionalização:
A. Região de saúde
B. Município-polo
C. Unidade territorial de qualificação na assistência à saúde.
(__) Município que, de acordo com a definição da estratégia de regionalização de cada estado, apresente papel de referência para outros municípios, em qualquer nível de atenção.
(__) Base territorial de planejamento da atenção à saúde, não necessariamente coincidente com a divisão administrativa do estado, a ser definida pela Secretaria de Estado da Saúde, de acordo com as especificidades e estratégias de regionalização da saúde em cada estado, considerando as características demográficas, socioeconômicas, geográficas, sanitárias, epidemiológicas, oferta de serviços, relações entre municípios, entre outras. Dependendo do modelo de regionalização adotado, um estado pode se dividir em regiões e/ou microrregiões de saúde. Por sua vez, a menor base territorial de planejamento regionalizado, seja uma região ou uma microrregião de saúde, pode compreender um ou mais módulos assistenciais.
(__) Representa a base territorial mínima a ser submetida à aprovação do Ministério da Saúde e Comissão Intergestores Tripartite para qualificação na assistência à saúde, que deve ser a menor base territorial de planejamento regionalizado de cada Unidade da Federação acima do módulo assistencial, seja uma microrregião de saúde ou uma região de saúde (nas UF em que o modelo de regionalização adotado não admitir microrregiões de saúde).
Identifique a sequência correta:
No que diz respeito às responsabilidades comuns a todas as esferas do governo no tocante à Política Nacional de Atenção Básica, julgue as afirmações a seguir:
I. Desenvolver mecanismos técnicos e estratégias organizacionais de qualificação da força de trabalho para gestão e atenção à saúde, estimular e viabilizar a formação, educação permanente e continuada dos profissionais, garantir direitos trabalhistas e previdenciários, qualificar os vínculos de trabalho e implantar carreiras que associem desenvolvimento do trabalhador com qualificação dos serviços ofertados às pessoas.
II. Desenvolver as ações de assistência farmacêutica e do uso racional de medicamentos, garantindo a disponibilidade e acesso a medicamentos e insumos em conformidade com a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), os protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas, e com a relação específica complementar estadual, municipal, da união, ou do distrito federal de medicamentos nos pontos de atenção, visando a integralidade do cuidado.
III. Divulgar as informações e os resultados alcançados pelas equipes que atuam na Atenção Básica, no entanto não se faz necessária a utilização desses dados para o planejamento das ações.
IV. Promover o intercâmbio de experiências entre gestores e entre trabalhadores, por meio de cooperação horizontal, e estimular o desenvolvimento de estudos e pesquisas que busquem o aperfeiçoamento e a disseminação de tecnologias e conhecimentos voltados à Atenção Básica.
V. Estimular a participação popular e o controle social.
As assertivas corretas são: