Questões de Concurso
Foram encontradas 4.952 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Belo Horizonte - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Belo Horizonte - MG - Consultor Legislativo - Área de Saúde Pública |
Q2475189
Saúde Pública
A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 traz em seu preâmbulo o seguinte texto:
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.)
Analise os itens a seguir.
I. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Em 2022 foi incluído, pela Emenda Constitucional nº 127, que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, sessenta por cento de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e privado.
III. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Assinale a alternativa correta.
Nós, representantes do povo brasileiro, reunidos em Assembleia Nacional Constituinte para instituir um Estado Democrático, destinado a assegurar o exercício dos direitos sociais e individuais, a liberdade, a segurança, o bem-estar, o desenvolvimento, a igualdade e a justiça como valores supremos de uma sociedade fraterna, pluralista e sem preconceitos, fundada na harmonia social e comprometida, na ordem interna e internacional, com a solução pacífica das controvérsias, promulgamos, sob a proteção de Deus, a seguinte Constituição da República Federativa do Brasil.
(BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Brasília, DF: Presidente da República, 1988.)
Analise os itens a seguir.
I. Ao Sistema Único de Saúde (SUS) compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: controlar e fiscalizar procedimentos, produtos e substâncias de interesse para a saúde e participar da produção de medicamentos, equipamentos, imunobiológicos, hemoderivados e outros insumos; executar as ações de vigilância sanitária e epidemiológica, bem como as de saúde do trabalhador; ordenar a formação de recursos humanos na área de saúde.
II. Em 2022 foi incluído, pela Emenda Constitucional nº 127, que compete à União prestar assistência financeira complementar aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios e às entidades filantrópicas, bem como aos prestadores de serviços contratualizados que atendam, no mínimo, sessenta por cento de seus pacientes pelo Sistema Único de Saúde, para o cumprimento dos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira, a serem observados por pessoas jurídicas de direito público e privado.
III. O vencimento dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias fica sob responsabilidade da União. Os recursos financeiros repassados pela União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para pagamento do vencimento ou de qualquer outra vantagem dos agentes comunitários de saúde e dos agentes de combate às endemias não serão objeto de inclusão no cálculo para fins do limite de despesa com pessoal.
Assinale a alternativa correta.
Q2473774
Saúde Pública
As ações de atenção à vigilância em saúde têm na Política
Nacional de Vigilância em Saúde (PNVS) um referencial
normativo. É definido como um princípio da PNVS:
Q2473772
Saúde Pública
O Fundo Nacional de Saúde (FNS) é o órgão gestor de
recursos financeiros destinados ao Sistema Único de Saúde (SUS)
na esfera federal. É previsto que, entre uma de suas destinações,
os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) serão alocados
como:
Ano: 2024
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Provas:
MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Endemias |
MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |
Q2472993
Saúde Pública
A Lei Federal nº 8.142/90 é crucial para a
consolidação do Sistema Único de Saúde
(SUS) no Brasil, estabelecendo diretrizes
para a participação da comunidade na
gestão do sistema e o financiamento da
saúde. Com base nesta lei, qual das
seguintes afirmações é correta sobre as
Conferências de Saúde?
Ano: 2024
Banca:
MARANATHA Assessoria
Órgão:
Prefeitura de Soledade - RS
Provas:
MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente Comunitário de Saúde
|
MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - Agente de Endemias |
MARANATHA Assessoria - 2024 - Prefeitura de Soledade - RS - PIM |
Q2472992
Saúde Pública
O Pacto pela Saúde, instituído em 2006
pelo Ministério da Saúde do Brasil, consiste
em um conjunto de reformas na política de
saúde pública para fortalecer o SUS. Qual
das seguintes opções melhor descreve uma
das componentes principais do Pacto pela
Saúde?