Questões de Concurso Sobre recurso especial em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
Foram encontradas 114 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
No recurso especial, cuja competência para julgamento é do STJ, o recorrente deverá demonstrar a relevância das questões de direito federal infraconstitucional discutidas no caso bem como apontar se as hipóteses que podem caracterizar essa relevância estão taxativamente previstas no texto constitucional.
De acordo com a CF, no recurso especial, haverá a relevância da questão federal infraconstitucional nas ações que tratem de direito do consumidor.