Questões de Concurso Comentadas sobre procedimentos especiais de jurisdição voluntária em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015
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Com base no Código de Processo Civil, julgue o item.
Nos procedimentos de jurisdição voluntária, o juiz não
é obrigado a observar a legalidade estrita, podendo
adotar a solução mais conveniente ou oportuna.
Quanto à legislação processual civil vigente e à jurisprudência dos
tribunais superiores pátrios, assinale a opção correta.