Questões de Concurso Comentadas sobre Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 para Escrevente Técnico Judiciário

Q766396

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q766396 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre a gratuidade dos atos processuais, assinale a alternativa correta.

As multas processuais impostas ao beneficiário estão afastadas pela gratuidade concedida.

Vencido o beneficiário na ação, este não será condenado nas obrigações decorrentes da sucumbência.

A assistência de advogado particular impede a concessão do benefício da gratuidade.

O direito à gratuidade se estende ao sucessor do beneficiário em caso de seu falecimento.

A gratuidade poderá ser concedida em relação a algum ou a todos os atos processuais.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Q766395

Ano: 2017 Banca: VUNESP Órgão: TJM-SP Prova: VUNESP - 2017 - TJM-SP - Escrevente Técnico Judiciário |

Q766395 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Assinale a alternativa correta no que diz respeito à mudança de lei que rege prazos e formas recursais no curso de uma ação.

A lei a regular o recurso é aquela do momento da publicação da decisão recorrível.

Os prazos processuais serão contados de acordo com a lei que regulava o recurso ao tempo da propositura da ação.

Se o recurso foi suprimido por lei nova, valerá o direito adquirido no momento da propositura da ação.

Os prazos serão contados pela lei vigente ao tempo da propositura da ação e a forma nos termos da lei nova.

Se a lei nova diminuir o prazo recursal, ainda não em curso, valerá a contagem nos termos da lei anteriormente vigente.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para escrevente técnico judiciário