Questões de Concurso

será sigiloso com relação a todo e qualquer ato judicial, desde que a confidencialidade seja comprovada perante o Poder Judiciário

seguirá orientado pelo princípio da publicidade quando envolver a Administração Pública

não tem o sigilo estendido com relação ao cumprimento da carta arbitral

pode ter seus autos consultados apenas pelas partes

A audiência de conciliação ocorre na fase instrutória do processo judicial.

No procedimento comum, a oferta da contestação dá fim a fase postulatória.

É defeso a parte, até o final do depoimento da testemunha, apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.

Poderá o autor aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir a qualquer tempo do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de vinte dias.

A Fazenda Pública goza da prerrogativa do prazo em dobro para todas as manifestações processuais, salvo se figurar como interveniente.

A Fazenda Pública poderá impugnar a execução; porém, não poderá arguir inexequibilidade do título ou inexigibilidade da obrigação.

Caberá a Fazenda Pública, quando alegar excesso de execução, declarar de imediato o valor que reputa correto, sob pena de não conhecimento da arguição.

Caso a executada intimada em quinze dias para pagamento não cumpra a obrigação, deverá pagar o valor executado com multa de dez por cento, sendo, ainda, adicionado os honorários advocatícios.