Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CPC adota a teoria do isolamento dos atos
processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente
ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já
consumados nos termos da legislação anterior.
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Em atenção ao princípio da sucumbência, a extinção da
execução, em razão do reconhecimento da prescrição
intercorrente arguida em embargos à execução opostos pelo
devedor, deve resultar na condenação do exequente em
honorários advocatícios.
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O feriado local deve ser comprovado no momento da interposição
do recurso, não se admitindo a comprovação posterior.
Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Na hipótese de o recurso ser provido total ou parcialmente, o
tribunal deverá majorar os honorários anteriormente fixados,
ainda que seja mínima a alteração do resultado do julgamento.
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