Questões de Concurso

A existência e o modo de existir de algum fato podem ser atestados ou documentados, a requerimento do interessado, mediante ata lavrada por tabelião.

O juiz pode decidir o mérito de forma parcial, quando um ou mais dos pedidos formulados mostrar-se incontroverso. Esta decisão parcial de mérito tem caráter decisório definitivo; por conseguinte, deve ser contestada pelo recurso de apelação.

Quando a lei prescrever determinada forma, o juiz não poderá considerar válido o ato processual, ainda que, realizado de outro modo, lhe alcançar a finalidade. O processo é instrumental, visto que qualquer erro na forma acarreta a nulidade total do processo.

Nos casos em que a urgência for contemporânea à propositura da ação, a petição inicial pode limitar-se ao requerimento da tutela antecipada e à indicação do pedido de tutela final, com a exposição da lide, do direito que se busca realizar e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo. Concedida a tutela antecipada, o autor deverá ingressar com nova ação, cujo objeto será complementar à tutela concedida, distribuído por prevenção ao mesmo juízo, no prazo de trinta dias, sob pena de perda da eficácia da tutela de urgência.

O depoimento prestado em juízo é considerado serviço público.

A testemunha que oculta a verdade não viola o compromisso de dizer a verdade sobre o que lhe for perguntado.

A qualquer tempo antes da audiência de instrução e a critério da parte interessada, poderá se requerer a substituição da testemunha arrolada. 

Os menores de dezesseis anos poderão ser admitidos como testemunha, desde que na presença de um responsável legal.

Quando necessário à celeridade do feito, a prova pericial poderá ser substituída pela produção de prova testemunhal.

Tânia e Flávia não podem depor em razão da incapacidade.

Aline e Márcia não podem depor em razão da suspeição.

Márcia e Júlia não podem depor em razão do impedimento.

Apenas Tânia e Júlia podem depor.

Apenas Aline e Flávia não podem depor.

servirá o documento particular com declaração assinada por terceiro para fazer prova de fatos controvertidos.

 é permitido que as partes plenamente capazes e em causas que seja permitida a autocomposição, escolher o perito.

nos casos em que a lei exigir prova escrita da obrigação, é inadmissível, em qualquer hipótese, a prova testemunhal. 

não é cabível a acareação de testemunhas, sendo esta forma de produção de prova oral própria do processo penal.  

após a apresentação do rol de testemunhas somente será admitida a substituição de testemunha no caso de falecimento.

podem ser produzidas antes mesmo do ajuizamento da ação principal, através de procedimento de produção antecipada de provas;

não podem ser consideradas ilícitas se servirem para resguardar algum tipo de direito por parte de pessoa incapaz;

devem ser produzidas na esfera judicial, não se admitindo provas extrajudiciais, como a ata notarial;

não são absolutas, salvo a confissão, considerada a “rainha das provas”;

são produzidas a critério das partes, sem qualquer intervenção ou autorização do magistrado, em razão do princípio da liberdade de provas.