Questões de Concurso

decretar a prescrição da dívida.

expedir mandado de penhora e avaliação.

determinar a realização de nova citação do devedor.

nomear um administrador judicial.

encerrar o processo devido à falta de impugnação.

A audiência de conciliação ocorre na fase instrutória do processo judicial.

No procedimento comum, a oferta da contestação dá fim a fase postulatória.

É defeso a parte, até o final do depoimento da testemunha, apresentar contradita, que, se acolhida, imporá sua oitiva na qualidade de informante.

Poderá o autor aditar ou alterar o pedido e a causa de pedir a qualquer tempo do processo, com consentimento do réu, assegurado o contraditório mediante a possibilidade de manifestação deste no prazo mínimo de vinte dias.

Alegada a insuficiência do depósito, é lícito ao autor completá-lo, em 10 (dez) dias, salvo se corresponder à prestação cujo inadimplemento acarrete a rescisão do contrato.

Julgado procedente o pedido, o juiz declarará extinta a obrigação e condenará o réu ao pagamento de custas e honorários advocatícios.

Na consignação em pagamento extrajudicial, tratando-se de obrigação em dinheiro ou coisa, poderá o valor ou a coisa ser depositado em estabelecimento bancário, oficial onde houver, situado no lugar do pagamento, cientificando-se o credor por carta com aviso de recebimento, assinado o prazo de 10 (dez) dias para a manifestação de recusa.

Tratando-se de prestações sucessivas, consignada uma delas, pode o devedor continuar a depositar, no mesmo processo e sem mais formalidades, as que se forem vencendo, desde que o faça em até 5 (cinco) dias contados da data do respectivo vencimento.