Questões de Concurso
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Julgue o item que se segue, de acordo com o Código de Processo Civil (CPC) e o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
O CPC adota a teoria do isolamento dos atos
processuais, segundo a qual cada ato se submete à lei vigente
ao tempo de sua prática, respeitando-se aqueles já
consumados nos termos da legislação anterior.
Analise as seguintes assertivas sobre Processo Civil:
I. O Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos.
II. A conciliação, a mediação e outros métodos de solução consensual de conflitos deverão ser estimulados por juízes, advogados, defensores públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo.
III. A sentença arbitral possui natureza de título executivo extrajudicial.
Quais estão corretas?