Questões de Concurso

O Conselho Regional de Medicina do Rio Grande do Sul (CREMERS) celebrou contrato com a Sociedade ABC Ltda, no qual constou cláusula de eleição de foro da Comarca de Porto Alegre/RS. A contratada, no entanto, ajuizou demanda postulando a revisão de obrigações referentes ao contrato na Comarca de São Paulo/SP. O advogado do CREMERS deverá: 

Caio intentou ação em face de Tício, pedindo a anulação de uma cláusula do contrato que ambos haviam celebrado. A petição inicial foi distribuída ao Juízo X, dotado de competência para a matéria cível.

Dez dias depois da distribuição da primeira petição inicial, mas ainda antes da citação do réu, Caio ajuizou uma segunda demanda em face de Tício, distribuída ao Juízo Y, também competente para a matéria cível, já então para pleitear a invalidação de todo o contrato. Deduziu-se como causa de pedir a mesma que fora exposta na primeira demanda.


Sabendo-se, ainda, que a citação efetivada no processo em curso no Juízo Y o foi antes daquela referente ao feito em trâmite no Juízo X, é correto afirmar que os processos devem:

Assinale a opção correta no que diz respeito à suspensão do processo, nos termos do Código de Processo Civil. 

Foi prolatada, no juízo da 1ª Vara de Família da Comarca X, sentença que condenou o genitor a pagar alimentos ao seu filho impúbere. Assim que o menor foi residir na Comarca Y, deixou o alimentante de pagar os alimentos devidos. 

Pretendendo o cumprimento dessa sentença, a execução dos alimentos: 

Ao juiz é vedado reconhecer certas matérias enquanto não ocorrer o trânsito em julgado da ação. A extinção do processo, sem a resolução do mérito, não pode ser decretada em caso de: