Questões de Concurso Comentadas por alunos sobre improcedência liminar do pedido em direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015

O pedido da ação judicial deve ser determinado, sendo vedada a formulação de pedido genérico. 

Na petição inicial, o autor deverá indicar juízo, nomes, prenomes, estado civil, existência de união estável, profissão, número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas ou no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica, endereço eletrônico, domicílio e residência do autor e do réu, provas que pretende produzir, e apresentar pedido certo, sendo facultativa a indicação de valor da causa. 

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente de citado o réu, julgará liminarmente improcedente o pedido contrário a enunciado de súmula do Supremo Tribunal Federal ou do Superior Tribunal de Justiça, a acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou pelo Superior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos, ao entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência, bem como a enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito local. 

Nos casos de improcedência liminar do pedido, é vedada a retratação por parte do magistrado que proferiu a decisão. 

Até a citação, o autor poderá aditar ou alterar o pedido ou a causa de pedir, desde que haja o consentimento do réu no ato da citação.

enunciado de súmula de tribunal de justiça ou de contas sobre direito local. 

acórdão, desde que proferido pelo Supremo Tribunal Federal, em julgamento de recursos repetitivos, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, acórdão do Superior Tribunal de Justiça. 

enunciado de súmula, desde que não vinculante, do Supremo Tribunal Federal. 

entendimento firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas ou de assunção de competência.

enunciado de súmula do Superior Tribunal de Justiça, estando o juiz impedido de apreciar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição. 

O pedido é ilícito, pois é vedado fazer mais de um pedido quando entre eles não haja conexão.

Até o prazo para a contestação, o advogado poderá aditar ou alterar o pedido, excluindo um deles. 

A hipótese ofende a boa técnica processual, já que o pedido deve ser certo e não contraditório.

O pedido em ordem subsidiária é lícito, devendo o juiz conhecer o posterior após não acolher o anterior.

O juiz poderá julgar liminarmente improcedente o pedido se verificar, desde logo, a ocorrência de decadência ou de prescrição 

Nas causas que dispensem a fase instrutória, o juiz, independentemente da citação do réu, julgará liminarmente improcedente o pedido que contrariar enunciado de súmula de tribunal de justiça sobre direito de abrangência nacional 

Não interposta a apelação, o réu deve ser intimado do trânsito em julgado da sentença

Interposta a apelação, o juiz poderá retratar-se em 5 (cinco) dias