Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para consulplan
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Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037441
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas
I. A competência em razão da matéria é derrogável pela vontade das partes.
II. A conexão não determina a reunião dos processos, se um deles já foi julgado.
III. Para se postular em juízo é necessário que se tenha interesse, legitimidade e que o pedido seja juridicamente possível.
IV. É possível ter capacidade de ser parte e não ter capacidade processual.
Estão corretas as afirmativas
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037439
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Segundo a Súmula 247 do STJ, o contrato de abertura de crédito em conta-corrente, acompanhado do demonstrativo
de débito, constitui documento hábil para o ajuizamento em juízo de ação de interesse do credor. Nesse diapasão,
considerando as diretrizes da referida súmula, é correto afirmar que a ação em questão é:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037438
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Isabelle P. firmou contrato com obrigação de pagamento em dinheiro e entrega de coisa em favor de Pedro B., com
vencimento de prestações a cada mês, com local de pagamento no domicílio do credor (obrigação portável), com
fixação de cláusula resolutória em caso de não pagamento e mora. Pedro B., por sua vez, arrependido das condições
firmadas entre as partes, tenta recusar o pagamento e receber a coisa, criando embaraços para o recebimento. Ciente
das previsões atinentes à consignação em pagamento, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção |
Q1037397
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Acerca do Novo Código de Processo Civil (Lei nº 13.105/2015) e da atividade notarial e registral, é correto afirmar que:
Ano: 2019
Banca:
CONSULPLAN
Órgão:
TJ-MG
Prova:
CONSULPLAN - 2019 - TJ-MG - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q1037204
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
De acordo com as normas e princípios contidos no Código de Processo Civil, analise as afirmativas a seguir.
I. A publicação da sentença fixa o seu conteúdo e o juiz que a proferiu só pode alterá-la no caso de acolhimento dos embargos de declaração. II. Os motivos da decisão, contidos na fundamentação, fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. III. A coisa julgada material abrange o deduzido e o deduzível, tanto em relação ao autor quanto ao réu. IV. A sentença, proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, que estiver fundada em súmula de tribunal superior, não está sujeita ao reexame necessário.
Estão corretas as afirmativas
I. A publicação da sentença fixa o seu conteúdo e o juiz que a proferiu só pode alterá-la no caso de acolhimento dos embargos de declaração. II. Os motivos da decisão, contidos na fundamentação, fazem coisa julgada, quando importantes para determinar o alcance da parte dispositiva da sentença. III. A coisa julgada material abrange o deduzido e o deduzível, tanto em relação ao autor quanto ao réu. IV. A sentença, proferida contra a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público, que estiver fundada em súmula de tribunal superior, não está sujeita ao reexame necessário.
Estão corretas as afirmativas