Questões de Concurso Comentadas sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para integri

Foram encontradas 13 questões

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Q649222 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as afirmativas que se seguem:

I –O Município será representado em juízo, ativa e passivamente, por seu prefeito ou procurador.

II - A União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e suas respectivas autarquias e fundações de direito público gozarão de prazo em dobro para contestar e em quádruplo para recorrer, cuja contagem terá início a partir da intimação pessoal.

III - Não se aplica o benefício da contagem em dobro quando a lei estabelecer, de forma expressa, prazo próprio para o ente público.

Alternativas
Q649221 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação ao recurso de agravo de instrumento, está correto afirmar:
Alternativas
Q649220 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Marque a alternativa incorreta:
Alternativas
Q649219 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Analise as assertivas abaixo:

I - O recurso extraordinário e o recurso especial serão interpostos perante o presidente ou o vice-presidente do tribunal recorrido, em petições distintas que conterão a exposição do fato e do direito, a demonstração do cabimento do recurso interposto e as razões do pedido de reforma ou de invalidação da decisão recorrida.


II - Na hipótese de interposição conjunta de recurso extraordinário e recurso especial, os autos serão remetidos ao Supremo Tribunal Federal.


III - Se o Supremo Tribunal Federal considerar como reflexa a ofensa à Constituição afirmada no recurso extraordinário, por pressupor a revisão da interpretação de lei federal ou de tratado, não conhecerá do recurso, por ser incompetente para julgá-lo, extinguindo o processo.


IV - Se o relator, no Superior Tribunal de Justiça, entender que o recurso especial versa sobre questão constitucional, deverá conceder prazo de 10 (dez) dias para que o recorrente demonstre a existência de repercussão geral e se manifeste sobre a questão constitucional.
Alternativas
Q649218 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assinale a alternativa correta;
Alternativas
Respostas
6: B
7: A
8: C
9: B
10: C