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Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
O estado do Amazonas tem legitimidade para formular pedido
de instauração de incidente de resolução de demandas
repetitivas perante o STJ em sede de recurso especial.
Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
A tutela provisória antecipada poderá ser concedida em caráter
antecedente, liminarmente e incidentalmente a qualquer tempo,
ao passo que a tutela provisória cautelar só poderá ser
concedida em caráter antecedente.
Acerca de tutela provisória, cumprimento de sentença e processos nos tribunais, julgue o item a seguir.
Situação hipotética: Proposta pelo estado do Amazonas ação
de rescisão contratual cumulada com perdas e danos contra
uma empreiteira, o juízo acolheu o pedido e fixou honorários
sucumbenciais. Depois de transitada em julgado a decisão e
liquidada a sentença, a requerimento do ente autor, a referida
empreiteira foi intimada para o cumprimento voluntário da
obrigação, não tendo, contudo, cumprido tal obrigação e
tampouco apresentado impugnação à medida. Assertiva: Nesse
caso, devem ser fixados novos honorários advocatícios
referentes à fase de cumprimento de sentença.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Proposta ação de reparação de dano, a citação deverá ser
realizada na Procuradoria do Estado do Amazonas, que terá o
prazo em quádruplo para apresentação da sua defesa.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
Proposta a ação de reparação de dano, o MP do Estado do
Amazonas deverá ser intimado para intervir como custos legis
na relação processual em apreço.
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.
O novo CPC aplica-se aos processos que se encontravam em
curso na data de início de sua vigência, assim como aos
processos iniciados após sua vigência que se referem a fatos
pretéritos.
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.
Segundo as regras contidas no novo CPC, a legitimidade de
parte deixou de ser uma condição da ação e passou a ser
analisada como questão prejudicial. Sendo assim, tal
legitimidade provoca decisão de mérito.
A respeito das normas processuais civis pertinentes a jurisdição e ação, julgue o item seguinte.
O novo CPC reconhece a competência concorrente da
jurisdição internacional para processar ação de inventário de
bens situados no Brasil, desde que a decisão seja submetida
à homologação do STJ.
Julgue o item a seguir, referente ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Alegada a ilegitimidade passiva na contestação, será facultado
ao autor alterar a petição inicial, seja para substituir o réu, seja
para incluir, como litisconsorte passivo, o sujeito indicado pelo
réu.
Julgue o item a seguir, referente ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Dada a ocorrência de preclusão consumativa, após protocolar a contestação, o réu não poderá apresentar novos argumentos de defesa, mesmo que seja para suscitar matéria que o juiz deva conhecer de ofício.Julgue o item a seguir, referente ao processo de conhecimento e ao cumprimento de sentença.
Para que qualquer das partes possa utilizar de prova emprestada, é necessário, entre outros requisitos, que a parte contra quem a prova será produzida tenha sido parte também no processo originário e que nele tenha sido observado o contraditório.Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Inadmitido o incidente de resolução de demandas repetitivas
por não haver sido constatado risco de ofensa à isonomia,
o incidente não poderá ser novamente suscitado, em atenção ao
princípio da segurança jurídica.
Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Determinado o sobrestamento de recurso por existir controvérsia de caráter repetitivo ainda não decidida pelo STJ, poderá a parte interpor agravo em recurso especial.Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Havendo necessidade de comprovação do pagamento do preparo, o recurso será considerado deserto se o comprovante estiver ilegível no ato de interposição, uma vez que tal pagamento é pressuposto recursal.Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
O Ministério Público tem legitimidade para suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas nas situações que envolvam relevante interesse social e para intervir nos incidentes dos quais não seja o requerente.Acerca dos processos nos tribunais e dos meios de impugnação das decisões judiciais, julgue o item subsequente.
Admitido o incidente de resolução de demandas repetitivas, o relator deverá suspender os processos pendentes e, durante esse período, será o responsável por analisar os pedidos de tutela de urgência.Com relação aos poderes, aos deveres e à responsabilidade do juiz, julgue o item seguinte.
Ao analisar a especificidade do caso, o juiz da causa poderá
conferir prazo de vinte e cinco dias para que o réu apresente
sua contestação, mesmo após o encerramento do prazo regular.
Com relação aos poderes, aos deveres e à responsabilidade do juiz, julgue o item seguinte.
O magistrado poderá solicitar o comparecimento da parte caso entenda ser necessário o esclarecimento de fatos narrados na contestação. Nessa situação, a parte será ouvida informalmente.
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