Questões de Concurso Sobre direito processual civil - novo código de processo civil - cpc 2015 para fcc

De com as normas do Código de Processo Civil que disciplinam a execução por quantia certa, são formas de expropriação: 

De acordo com o Código de Processo Civil, a distribuição do ônus da prova

Acerca do incidente de resolução de demandas repetitivas, considere:


I. Sua instauração é cabível quando houver, alternativamente, efetiva repetição de processos que contenham controvérsia sobre a mesma questão unicamente de direito ou risco de ofensa à isonomia e à segurança jurídica.

II. Salvo se sua instauração for por ele requerida, o Ministério Público não intervirá no incidente.

III. Uma vez instaurado, a desistência do processo não impede o exame de mérito do incidente.

IV. É cabível mesmo quando um dos tribunais superiores, no âmbito de sua respectiva competência, já tiver afetado recurso para definição de tese sobre questão de direito material ou processual repetitiva.

V. Sua admissão implica a suspensão do processo.

De acordo com o Código de Processo Civil, está correto o que se afirma APENAS em

Em relação ao valor das causas, o Juizado Especial tem competência para conciliação, processo e Julgamento das causas cíveis de menor complexidade, assim consideradas aquelas cujo valor não exceda a

De acordo com a Lei nº 9.099/1995, é de competência do Juizado Especial Civil, as