Questões da Prova Quadrix - 2019 - CRA-PR - Advogado I

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

A reclamação para garantia de observância de enunciado de súmula vinculante ou de acórdão proferido em incidente de resolução de demandas repetitivas ou em incidente de assunção de competência tem lugar tanto quando a decisão reclamada deixar de aplicar o entendimento a casos que deveriam ser por ele alcançados quanto quando o entendimento é aplicado indevidamente a caso por ele não contemplado.

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O precedente firmado em incidente de resolução de demandas repetitivas alcança os processos que tramitem nos juizados especiais do respectivo Estado ou região.

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O conflito de competência, positivo ou negativo, uma vez suscitado, suspende automaticamente o processo.

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O prévio pronunciamento do Plenário ou do órgão especial do tribunal não desonera a turma ou a câmara de nova remessa de arguição de inconstitucionalidade sobre uma mesma questão àquele colegiado, dispensa esta que somente tem lugar quando houver posicionamento do Supremo Tribunal Federal.

No que se refere à ordem dos processos de competência originária dos tribunais, julgue o item a seguir.

O incidente de assunção de competência, que independe de multiplicidade de processos, depende de provocação do relator, não podendo ser suscitado por requerimento da parte integrante do caso concreto.