Q970028Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Não se deve confundir a função jurisdicional com a
administrativa. Só a jurisdição busca solucionar os conflitos de
interesse aplicando a lei ao caso concreto e somente ela produz
decisões de caráter definitivo. Tradicionalmente, a doutrina
menciona quatro princípios inerentes à jurisdição; entre eles está
o princípio do (a):