Questões da Prova CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual
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Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936121
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
A admissão do incidente de resolução de demandas
repetitivas pelo tribunal de justiça causará a suspensão
automática, em todo o território nacional, dos processos
pendentes de julgamento em que esteja sendo discutida
a mesma questão jurídica objeto do incidente.
Ano: 2018
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
MPE-PI
Prova:
CESPE - 2018 - MPE-PI - Analista Ministerial - Área Processual |
Q936120
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Texto associado
Ao examinar o recurso de apelação interposto pela
defensoria pública em um processo judicial de natureza civil, o
relator entendeu que deveria ser instaurado incidente de
resolução de demandas repetitivas. Assim, ele encaminhou o pedido
de instauração ao presidente do tribunal de justiça e, tomadas
as providências previstas em lei, o incidente foi admitido.
Com referência a essa situação hipotética, julgue o item a seguir.
Nesse incidente de resolução de demandas repetitivas,
será obrigatória a participação do Ministério Público como
fiscal da ordem jurídica, estando assegurado seu direito
à sustentação oral no momento do julgamento.