Q932346Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Portador de enfermidade grave pretende ingressar com
ação para pleitear a condenação da Fazenda Pública a
fornecer-lhe os medicamentos de alto custo, não padronizados
pelo Sistema Único de Saúde, necessários ao seu
tratamento. O autor
Q932324Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sendo proferida sentença em audiência de instrução e
julgamento, em sede de Vara Cível, no âmbito de um procedimento
comum, estando presente o representante da
Defensoria Pública que representa a parte sucumbente,
o prazo para apresentação de recurso inominado tem início
na data