Questões da Prova VUNESP - 2018 - TJ-RJ - Juiz Leigo
Foram encontradas 10 questões
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Q932352
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Inovação da Lei dos Juizados da Fazenda é o chamado
“pedido de uniformização de interpretação de lei”, que
será julgado em reunião conjunta das Turmas em conflito,
sob a presidência de desembargador indicado pelo
Tribunal de Justiça, quando
Q932351
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a execução dos julgados proferidos no âmbito dos
Juizados Especiais da Fazenda Pública, é correto afirmar
que
Q932350
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No sistema dos Juizados Especiais da Fazenda Pública,
a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios e
suas respectivas autarquias e fundações de direito público
Q932335
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Para ter acesso ao Juizado Especial da Fazenda Pública,
a parte autora
Q932346
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Portador de enfermidade grave pretende ingressar com
ação para pleitear a condenação da Fazenda Pública a
fornecer-lhe os medicamentos de alto custo, não padronizados
pelo Sistema Único de Saúde, necessários ao seu
tratamento. O autor