Questões da Prova CESPE - 2017 - DPU - Defensor Público Federal
Foi encontrada 1 questão
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Q842125
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
A respeito da competência, julgue o item subsequente com base no entendimento doutrinário e jurisprudencial sobre o assunto.
O julgamento de ação contra o INSS que objetive
o reconhecimento exclusivo do direito de receber pensão
decorrente de morte de companheiro não será de competência
da justiça federal caso seja necessário enfrentar questão
prejudicial referente à existência da união estável.
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