Questões de Concurso

Alunos indígenas pedem ajuda e conquistam acesso à internet após intervenção da UFMG
Feito a pedido de alunos indígenas, um projeto de conectividade da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) busca ampliar a internet para comunidades indígenas e quilombolas, que podem usar a rede para estudos, entretenimento e até acesso a programas sociais.
[...] Lúcio Flávio Maxacali, 38, estudante de mestrado e morador a aldeia Jaqueira, [...] diz que a internet não apenas contribuiu para os estudos, mas também facilitou outros aspectos. [...] “É importante para nós porque temos que colocar nosso trabalho e nossa história na internet, para mostrar o corpo e a cara maxacali. Também é bom para os alunos pesquisarem e conhecerem a cultura indígena e de outras etnias.”
Disponível em: https://www1.folha.uol.com.br/ educacao/2023/07/alunos-indigenas-pedem-ajuda-econquistam-acesso-a-internet-apos-intervencao-da-ufmg. shtml. Acesso em: 20 jul. 2023.
De acordo com o trecho da reportagem, a disponibilização de internet para comunidades indígenas, aponta para

Salva aí! Os agentes vão passar nas casas, de segunda à sexta-feira e o caminhão da Prefeitura, aos sábados, para recolhimento de materiais.
Lembrando que o caminhão passa pelo seu bairro, no sábado, a partir das 7h da manhã. Deixe os materiais para o lado de fora!
Leia atentamente nosso post e saiba quando a ação estará no seu bairro.

Disponível em: https://www.campanha.mg.gov.br/index.php/ noticias-prefeitura/73-secretaria-municipal-de-saude/870- mutirao-contra-a-dengue-2-semestrehttps://www.campanha. mg.gov.br/index.php/noticias-prefeitura/73-secretariamunicipal-de-saude/870-mutirao-contra-a-dengue-2-semestre. Acesso em: 6 nov. 2023.

Por meio desse anúncio, a Prefeitura Municipal de Campanha anunciou a intensificação da campanha de combate à dengue que aconteceu no final do mês de outubro de 2023.

A intensificação de campanhas nesse período ocorre porque

O conceito de 'marco temporal' tem sido amplamente discutido no contexto dos direitos no Brasil. Este termo refere-se a um critério específico. Com base no seu conhecimento, o que exatamente define o 'marco temporal' no Brasil?" 

Leia a definição a seguir de um termo recorrente no debate político atual:

Esse movimento nasceu de grupos sociais formados por pessoas que compartilham interesses, perspectivas e demandas em comum. Trata-se da agrupação de pessoas com características similares, como orientação sexual, etnia, classe e nacionalidade, por exemplo, que busca visibilizar suas dificuldades e lutar por seus direitos.

Adaptado de https://www.politize.com.br

O trecho refere-se ao fenômeno denominado:

O direito dos indígenas à terra está garantido na Constituição Federal de 1988, porém, sempre foi alvo de contestação, e é aí que entra a tese do Marco Temporal, como ficou conhecida a ação do Supremo Tribunal Federal (STF) que pretende discorrer sobre a reivindicação de posse de terras dos povos indígenas. Tal ação estabelece, por sua vez, que apenas teriam direitos sobre as terras aqueles que já as ocupassem no marco do dia 5 de outubro de 1988 – dia da promulgação da nossa mais recente Constituição Federal. Entretanto, as denominadas “Terras Indígenas” (TIs), as quais se refere o artigo 231 da Constituição, dizem respeito àquelas que são ocupadas por esses povos desde antes mesmo da configuração do estado brasileiro. Assim, são igualmente reconhecidos sua cultura e seus valores. Dessa maneira, o território reivindicado é de propriedade permanente dos indígenas, garantindo que usufruam, de maneira exclusiva, de seus bens. E é exatamente disso que se trata a tese de oposição: a tese do Indigenato.
https://www.politize.com.br/marco-temporal/

Sobre o conflito entre as legislações apresentadas, julgue os itens a seguir.
I. O indigenato consiste em um entendimento legislativo que compreende que os povos indígenas têm direito à terra como um direito originário, anterior à formação do próprio Estado.
II. O caso da tribo Xoklengs em SC serviu de base uma decisão pró Indigenato, pois a referida etnia sofreu grande extermínio, que se prolonga desde o período colonial, e teve que se deslocar de suas terras fugindo da dizimação por motivos exteriores às suas vontades.
III. Se aprovada, a Lei do Marco Temporal permitirá a continuidade da demarcação de terras ao estabelecer que os atores do agronegócio devem conviver de maneira harmoniosa com as comunidades indígenas, explorando apenas a seção ociosa das terras indígenas, sem afetar seu modo de vida.

Está correto o que se afirma em