Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj para analista judiciário - oficial de justiça avaliador
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Pedro e Caio são pessoas com deficiência física. Lucas é acompanhante de Pedro, e Fernando é atendente pessoal de Caio.
Considerando-se a Resolução n.º 230/2016 do Conselho Nacional de Justiça, nessa situação hipotética, Pedro, Caio, Lucas e Fernando terão direito a receber atendimento prioritário nos casos em que a finalidade for obter
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do TRF da 1.ª Região, julgue o item seguinte.
Na hipótese de, em processo no tribunal, o relator proferir
decisão interlocutória sobre a qual uma das partes interponha
agravo de instrumento, a sustentação oral somente será
possível se a decisão versar sobre tutela provisória de urgência
ou de evidência.