Questões de Concurso Sobre legislação dos trfs, stj, stf e cnj para técnico judiciário
Foram encontradas 48 questões
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Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No embargo declaratório, é possível a sustentação oral pela
parte que o opôs e, nesse caso, ela deverá apresentar
requerimento ao relator até o dia anterior ao julgamento.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
No âmbito do Tribunal, somente o relator, o juiz da causa e o
Ministério Público poderão determinar que processos sejam
submetidos aos núcleos de conciliação.
Ainda no que diz respeito ao Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o próximo item.
Cabe à Comissão de Jurisprudência e Gestão de Precedentes
sugerir medidas que facilitem a pesquisa de julgados e de
temas submetidos a julgamento sobre incidentes de resolução
de demandas repetitivas e de assunção de competência.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Se uma turma desse Tribunal Regional Federal proferir decisão
em processo de sua competência, o julgamento de eventual
reclamação relativa a esse processo será de competência da
seção que a referida turma compõe.
De acordo com disposições do Regimento Interno do Tribunal Regional Federal da 1.ª Região, julgue o item a seguir.
Compete à Corte Especial do Tribunal processar e julgar
conflitos de atribuições entre autoridade administrativa e
autoridade judiciária no Tribunal.