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Q1853569

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853569 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Código de Normas, no tocante à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

Alternativas

A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes do requerente dependerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores.

A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de casamento independerá da anuência do cônjuge.

A averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de casamento dos pais dependerá da anuência dos filhos, acaso existentes.

A subsequente averbação da alteração do prenome e do gênero no registro de nascimento dos descendentes do requerente independerá da anuência deles quando relativamente capazes ou maiores.

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Q1853568

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853568 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com a disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, referente à paternidade socioafetiva, assinale a alternativa correta.

Alternativas

Poderão requerer o reconhecimento da paternidade ou maternidade socioafetiva de filho os pretensos pais maiores de dezesseis anos de idade, independentemente do estado civil.

O reconhecimento voluntário da paternidade ou maternidade será revogável, mediante procedimento administrativo e averbação no próprio cartório.

É autorizado o reconhecimento voluntário da paternidade ou da maternidade socioafetiva de pessoas acima de 12 anos perante os oficiais de registro civil das pessoas naturais.

O pretenso pai ou mãe será, pelo menos, doze anos mais velho que o filho a ser reconhecido.

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Q1853567

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853567 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

Em conformidade com o Provimento nº 122/2021 do Conselho Nacional de Justiça, verificado que, na Declaração de Nascido Vivo (DNV), o campo sexo foi preenchido como ignorado, o assento de nascimento

Alternativas

será lavrado sem o nome do registrando, o qual será escolhido após laudo complementar que esclareça a situação.

será lavrado registrando o sexo como ignorado.

não será lavrado, devendo-se aguardar laudo complementar que esclareça a situação.

será lavrado, desde que autorizado pelo Juízo Corregedor Permanente.

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Q1853566

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853566 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

De acordo com o Código de Normas, com relação à alteração de nome e de gênero de pessoa transgênero, assinale a alternativa correta.

Alternativas

É imprescindível prévia autorização judicial, mas prescindível a comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual, de tratamento hormonal ou patologizante.

É prescindível prévia autorização judicial, mas imprescindível a comprovação de realização de cirurgia de redesignação sexual, de tratamento hormonal ou patologizante.

Toda pessoa poderá requerer ao Registro Civil de Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, independentemente de autorização judicial, sendo o menor representado ou assistido na forma legal.

Toda pessoa com 18 anos completos, habilitada à prática de todos os atos da vida civil, poderá requerer ao Registro Civil de Pessoas Naturais a alteração e a averbação do prenome e do gênero no registro de nascimento, independentemente de autorização judicial.

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Q1853548

Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ Conselho Nacional de Justiça (CNJ) , Provimentos do CNJ ,

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: TJ-GO Prova: VUNESP - 2021 - TJ-GO - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q1853548 Legislação dos TRFs, STJ, STF e CNJ

No tocante à disciplina normativa do Conselho Nacional de Justiça, o apostilamento poderá ser executado por qualquer notário ou registrador cadastrado

Alternativas

independentemente da especialização do serviço ou da circunscrição territorial.

observando-se a especialização do serviço e a circunscrição territorial.

observando-se a especialização do serviço, independentemente da circunscrição territorial.

independentemente da especialização do serviço, observando-se, porém, a circunscrição territorial.

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