Questões de Concurso
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Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.
Caso o presidente do STJ profira decisão que seja objeto de agravo, ele será o relator do recurso.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
O presidente e o vice-presidente do STJ integram somente o
Plenário e a Corte Especial do tribunal. Ao concluir seus
mandatos, no biênio subsequente ao término, é vedado ao
vice-presidente ocupar o cargo de presidente do tribunal,
devendo ambos retornar às turmas que ocupavam
anteriormente.
Os atos administrativos que digam respeito à organização interna do STJ dependem da chancela da seção administrativa do Conselho Especial para que sejam considerados válidos.