Questões de Concurso
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Acerca do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os processos da competência do STJ serão distribuídos entre
os ministros da corte, incluindo os que estiverem licenciados
por até trinta dias, mediante sorteio automático por sistema
informatizado.
A competência para processar e julgar habeas corpus será da Terceira Seção do STJ, independentemente da natureza da matéria tratada no processo.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir
Assessor de gabinete de ministro do STJ, que seja bacharel em
direito, poderá ocupar cargo no quadro de pessoal da Secretaria
do tribunal.
Nas férias coletivas do STJ, as atividades judicantes são suspensas, mas podem ser decididos pedidos de liminares em mandado de segurança.
Com base nas disposições do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e suas alterações, julgue o item a seguir.
Os atos do Conselho da Justiça Federal são irrecorríveis
administrativamente, porém as decisões desse órgão podem ser
objeto de recurso para o presidente do STJ.