Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 10ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)
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As decisões do tribunal serão tomadas pela maioria absoluta dos membros que compõem cada órgão julgador.
A Ouvidoria Judiciária é um órgão diretamente subordinado à Presidência e, por isso, o Ouvidor Judiciário é escolhido pelo presidente do tribunal, entre os membros do tribunal.
O presidente do TRT da 10. Região será o membro mais a antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10. Região tem competência apenas a sobre o território do DF.