Questões de Concurso Sobre regimento interno do tribunal regional do trabalho da 10ª região em legislação dos tribunais do trabalho (tst e trts)
Foram encontradas 24 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
O presidente do TRT da 10.ª Região será o membro mais antigo do tribunal que não tenha exercido ainda o cargo, exceto se a maioria absoluta do Tribunal Pleno rejeitar o seu nome, em votação secreta.
Como a Constituição da República determina que deve haver um tribunal regional do trabalho em cada estado e no DF, o TRT da 10.ª Região tem competência apenas sobre o território do DF.
Os processos disciplinares contra juízes do TRT da 10°. Região tramitam em segredo de justiça.
Os juízes do TRT da 10°. Região têm férias anuais de a 60 dias.
Compete ao Tribunal Pleno julgar os embargos de declaração opostos a seus acórdãos.