Questões de Concurso Sobre legislação da justiça militar
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De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
Os órgãos de imprensa poderão credenciar profissionais junto
ao Superior Tribunal Militar, mas o presidente do tribunal
poderá exigir a substituição dos respectivos representantes,
caso se apliquem alguns dos motivos previstos no regimento
interno da corte para tal fim.
De acordo com o Regimento Interno do Superior Tribunal Militar, julgue o item a seguir.
A promoção para o cargo de juiz-auditor, além de dispensar a
posse, independe do assentimento do magistrado.
Acerca da ética no serviço público, julgue o item seguinte.
Os critérios morais subjetivos são determinantes para a
aplicação dos preceitos éticos no âmbito do serviço
público.