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Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Câmara de Poços de Caldas - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Câmara de Poços de Caldas - MG - Analista Legislativo Consultor - Administração/Economia/Finanças Públicas |
Q2571769
Direito Econômico
As diferentes formas ou estruturas de mercado dependem especialmente de três características, a saber: o tipo de produto,
a quantidade de empresas que compõe esse mercado e se existem ou não barreiras de entrada de novas empresas nesse
mercado. Dentre as estruturas de mercado existentes, a que ocorre, de forma geral, em setores considerados estratégicos
ou de segurança nacional, por exemplo, energia, comunicações e petróleo, onde os preços não são fixados pelo mercado, é
determinada:
Ano: 2024
Banca:
Instituto Consulplan
Órgão:
Prefeitura de Pouso Alegre - MG
Prova:
Instituto Consulplan - 2024 - Prefeitura de Pouso Alegre - MG - Fiscal de Posturas |
Q2571579
Direito Econômico
Conforme estabelece a Lei nº 13.874/2019 – Lei da Liberdade Econômica, estão entre os direitos essenciais de toda pessoa,
natural ou jurídica, para o desenvolvimento e o crescimento econômicos do país, EXCETO:
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561540
Direito Econômico
A Lei Federal nº 12.529/2011 estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da
Concorrência (SBDC) e dispõe sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a ordem
econômica, orientada pelos ditames constitucionais de liberdade de iniciativa, livre concorrência,
função social da propriedade, defesa dos consumidores e repressão ao abuso do poder econômico. A
respeito do SBDC, assinale a alternativa INCORRETA.
Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
IF Sul - MG
Prova:
FUNDATEC - 2024 - IF Sul - MG - Professor de Ensino Básico, Técnico e Tecnológico: Direito |
Q2561539
Direito Econômico
O Cade é constituído pelos seguintes órgãos: Tribunal Administrativo de Defesa
Econômica, Superintendência-Geral e Departamento de Estudos Econômicos. O Tribunal
Administrativo, órgão judicante, tem como membros um Presidente e seis Conselheiros escolhidos
entre cidadãos com mais de 30 anos de idade, de notório saber jurídico ou econômico e reputação
ilibada, nomeados pelo Presidente da República, depois de aprovados pelo Senado Federal. Sobre o
assunto, assinale a alternativa correta.
Ano: 2024
Banca:
VUNESP
Órgão:
TJ-SP
Prova:
VUNESP - 2024 - TJ-SP - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |
Q2553246
Direito Econômico
Sobre o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência, pode-se afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |
Q2519209
Direito Econômico
Texto associado
A defasagem do preço da gasolina nas refinarias da
PETROBRAS atingiu, em 12/4/2024, o maior patamar deste ano,
ficando 21% abaixo do preço praticado pelas refinarias
norte-americanas localizadas no Golfo do México. Além da alta
do preço do petróleo no mercado internacional, a valorização do
dólar frente ao real tem elevado a defasagem de preços no
mercado interno.
Internet:<economia.uol.com.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.
A intervenção indireta do governo brasileiro no processo
produtivo, por meio da PETROBRAS, não gera impactos na
formação de preços da gasolina.
Ano: 2024
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
Câmara de Maceió - AL
Prova:
CESPE / CEBRASPE - 2024 - Câmara de Maceió - AL - Apoio Administrativo |
Q2519208
Direito Econômico
Texto associado
A defasagem do preço da gasolina nas refinarias da
PETROBRAS atingiu, em 12/4/2024, o maior patamar deste ano,
ficando 21% abaixo do preço praticado pelas refinarias
norte-americanas localizadas no Golfo do México. Além da alta
do preço do petróleo no mercado internacional, a valorização do
dólar frente ao real tem elevado a defasagem de preços no
mercado interno.
Internet:<economia.uol.com.br> (com adaptações).
Considerando as informações apresentadas, julgue o item a seguir, em relação às formas e dimensões da intervenção do Estado na economia.
A intervenção direta do Estado, via orçamento público, ou
sua intervenção indireta, mediante empresas estatais,
viabiliza o uso da função estabilizadora do governo na
atividade econômica.
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Provas:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde
|
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 4 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515960
Direito Econômico
Os emissores de valores mobiliários admitidos à negociação em
mercados regulamentados de valores mobiliários estão obrigados
a enviar à CVM informações periódicas, dentre as quais se inclui o
formulário de referência. O formulário de referência é
documento eletrônico cujo conteúdo deve conter as informações
exigidas pela CVM; porém, algumas delas são facultativas para os
emissores de valores mobiliários registrados na categoria B.
Em relação a informações ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG) no formulário de referência, o emissor registrado na categoria B NÃO é obrigado a indicar:
Em relação a informações ambientais, sociais e de governança corporativa (ASG) no formulário de referência, o emissor registrado na categoria B NÃO é obrigado a indicar:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Provas:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde
|
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 4 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515954
Direito Econômico
Em relação à prestação de serviços de custódia de valores
mobiliários, nos termos da regulamentação da CVM (Resolução
nº 32/2021), é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Provas:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde
|
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 4 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515953
Direito Econômico
Considerando-se a regulamentação da CVM para os fundos de
investimento, verificado o patrimônio líquido negativo da classe
de cotas, com limitação de responsabilidade dos cotistas ao valor
por eles subscritos, é correto afirmar que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Provas:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde
|
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 4 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515952
Direito Econômico
A constituição e o funcionamento de ambiente regulatório
experimental (“sandbox regulatório”) dependem de admissão de
participantes, que deve se iniciar por meio de comunicado ao
mercado, divulgado na página da CVM na rede mundial de
computadores.
Acerca das regras desse acesso, é correto afirmar que o comunicado ao mercado:
Acerca das regras desse acesso, é correto afirmar que o comunicado ao mercado:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Provas:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde
|
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 4 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515951
Direito Econômico
Ao regulamentar a oferta pública de aquisição de ações de
companhia aberta (OPA) na Resolução nº 85/2022, a CVM
estabeleceu que ela pode ser realizada em uma das seguintes
modalidades: I – para cancelamento de registro; II – por aumento
de participação; III – por alienação de controle; IV – voluntária;
V – para aquisição de controle de companhia aberta; e VI –
concorrente.
Em todas elas, devem ser observados princípios, dentre os quais se inclui o seguinte:
Em todas elas, devem ser observados princípios, dentre os quais se inclui o seguinte:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Provas:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Tarde
|
FGV - 2024 - CVM - Analista CVM - Perfil 4 - Mercado de Capitais - Tarde |
Q2515947
Direito Econômico
A Lei nº 13.874/2019, em seu Art. 5º, dispõe que as propostas de
edição e de alteração de atos normativos de interesse geral de
agentes econômicos ou de usuários dos serviços prestados,
editadas por órgão ou entidade da administração pública federal,
incluídas as autarquias e as fundações públicas, serão precedidas
da realização de análise de impacto regulatório (AIR).
Em complemento, a regulamentação da AIR pelo Decreto nº 10.411/2020 dispensa sua elaboração, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de:
Em complemento, a regulamentação da AIR pelo Decreto nº 10.411/2020 dispensa sua elaboração, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515922
Direito Econômico
Está excluído da competência da Comissão de Valores
Mobiliários:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515921
Direito Econômico
Em 2022, o Colegiado da CVM aprovou a Resolução nº 88, que
dispõe sobre a oferta pública de distribuição de valores
mobiliários de emissão de sociedades empresárias de pequeno
porte realizada com dispensa de registro por meio de plataforma
eletrônica de investimento participativo, revogando a Instrução
CVM nº 588/2017.
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:
Ao disciplinar as informações da oferta pública de valores mobiliários realizada por meio de plataforma eletrônica de investimento participativo, a Resolução estabeleceu que:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515919
Direito Econômico
A Lei nº 14.430/2022, conhecida como Lei do Marco Legal da
Securitização, dispõe sobre (i) a emissão de Letra de Risco de
Seguro (LRS) por Sociedade Seguradora de Propósito Específico
(SSPE); (ii) as regras gerais aplicáveis à securitização de direitos
creditórios e a emissão de Certificados de Recebíveis; e (iii) a
flexibilização do requisito de instituição financeira para a
prestação do serviço de escrituração e de custódia de valores
mobiliários.
Sobre cada um desses temas é apresentada uma afirmativa abaixo.
I. A distribuição e a oferta pública da Letra de Risco de Seguro (LRS) devem observar o disposto em regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
II. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que têm por finalidade realizar operações de securitização. É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de certificados de recebíveis ou debêntures perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.
III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, quer sejam ou não instituições financeiras, a prestar serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
Sobre cada um desses temas é apresentada uma afirmativa abaixo.
I. A distribuição e a oferta pública da Letra de Risco de Seguro (LRS) devem observar o disposto em regulamentação editada pela Superintendência de Seguros Privados (SUSEP).
II. As companhias securitizadoras são instituições não financeiras constituídas sob a forma de sociedade por ações, que têm por finalidade realizar operações de securitização. É considerada operação de securitização a aquisição de direitos creditórios para lastrear a emissão de certificados de recebíveis ou debêntures perante investidores, cujo pagamento é primariamente condicionado ao recebimento de recursos dos direitos creditórios e dos demais bens, direitos e garantias que o lastreiam.
III. A Comissão de Valores Mobiliários poderá autorizar as bolsas de valores e outras entidades, quer sejam ou não instituições financeiras, a prestar serviços de escrituração de ações e de outros valores mobiliários.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515916
Direito Econômico
De acordo com a Resolução CVM nº 80/2022 e alterações
posteriores, que dispõem sobre o registro e a prestação de
informações periódicas e eventuais dos emissores de valores
mobiliários admitidos à negociação em mercados
regulamentados de valores mobiliários, analise as afirmativas a
seguir, considerando V para a(s) verdadeira(s) e F para a(s)
falsa(s).
( ) O pedido de registro de emissor deve ser encaminhado à Superintendência Geral – SGE, que deve concluir a análise do requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo de todos os documentos exigidos pela referida Resolução.
( ) As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores qualificados.
( ) Uma das categorias em que o emissor pode requerer o registro na CVM é a categoria A, que autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.
( ) O emissor de valores mobiliários deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.
A sequência correta é:
( ) O pedido de registro de emissor deve ser encaminhado à Superintendência Geral – SGE, que deve concluir a análise do requerimento no prazo máximo de 60 (sessenta) dias, contados da data do protocolo de todos os documentos exigidos pela referida Resolução.
( ) As ações, bônus de subscrição, debêntures conversíveis ou permutáveis em ações ou certificados de depósito desses valores mobiliários emitidos por emissor em fase operacional registrado na categoria A só podem ser negociados em mercados regulamentados entre investidores qualificados.
( ) Uma das categorias em que o emissor pode requerer o registro na CVM é a categoria A, que autoriza a negociação de quaisquer valores mobiliários do emissor em mercados regulamentados de valores mobiliários.
( ) O emissor de valores mobiliários deve divulgar informações verdadeiras, completas, consistentes e que não induzam o investidor a erro, escritas em linguagem simples, clara, objetiva e concisa, de forma abrangente, equitativa e simultânea para todo o mercado.
A sequência correta é:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
CVM
Prova:
FGV - 2024 - CVM - Inspetor CVM - Perfil 1 - Mercado de Capitais - Manhã |
Q2515914
Direito Econômico
De acordo com a Lei nº 13.874/2019, que instituiu a Declaração
de Direitos de Liberdade Econômica, as propostas de edição e de
alteração de atos normativos de interesse geral de agentes
econômicos ou de usuários dos serviços prestados, editadas por
órgão ou entidade da administração pública federal, incluídas as
autarquias e as fundações públicas, serão precedidas da
realização de análise de impacto regulatório (AIR). Sobre ela, são
apresentadas três afirmativas.
I. Na elaboração da AIR, será adotada uma das metodologias específicas para aferição da razoabilidade do impacto econômico, dentre elas, a análise multicritério.
II. Considera-se ato normativo de baixo impacto aquele que não provoque aumento expressivo de custos para os agentes econômicos ou para os usuários dos serviços prestados; não provoque aumento expressivo de despesa orçamentária ou financeira; e não repercuta de forma substancial nas políticas públicas de saúde, de segurança, ambientais, econômicas ou sociais.
III. A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiro, de capitais e de câmbio.
Está correto o que se afirma em:
I. Na elaboração da AIR, será adotada uma das metodologias específicas para aferição da razoabilidade do impacto econômico, dentre elas, a análise multicritério.
II. Considera-se ato normativo de baixo impacto aquele que não provoque aumento expressivo de custos para os agentes econômicos ou para os usuários dos serviços prestados; não provoque aumento expressivo de despesa orçamentária ou financeira; e não repercuta de forma substancial nas políticas públicas de saúde, de segurança, ambientais, econômicas ou sociais.
III. A AIR poderá ser dispensada, desde que haja decisão fundamentada do órgão ou da entidade competente, na hipótese de ato normativo que vise a preservar liquidez, solvência ou higidez dos mercados financeiro, de capitais e de câmbio.
Está correto o que se afirma em:
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2024 - Câmara dos Deputados - Analista Legislativo/Consultoria - Consultor Legislativo - Área XII (Reaplicação) |
Q2511873
Direito Econômico
O Art. 6º da Lei nº 13.848, de 25 de junho de 2019 (Nova Lei das
Agências Reguladoras), e o Art. 5º da Lei nº 13.874, de 20 de
setembro de 2019 (Lei da Liberdade Econômica), preveem que as
propostas de edição e de alteração de atos normativos de
interesse geral de agentes econômicos, consumidores ou
usuários de serviços prestados devem ser precedidas pela
realização de Análise de Impacto Regulatório (AIR).
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.
( ) A AIR busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. É um processo de diagnóstico do problema, de reflexão sobre a necessidade de atuação regulatória e de investigação sobre a melhor forma de executá-la.
( ) Uma das principais falhas da AIR é a ausência de consultas aos agentes afetados e interessados para o levantamento de evidências que deveriam ocorrer ao longo de toda a realização da AIR, desde as fases iniciais da análise.
As afirmativas são, respectivamente,
Em relação ao tema, avalie se as afirmativas a seguir são verdadeiras (V) ou falsas (F).
( ) A Análise de Impacto Regulatório (AIR) é o procedimento, a partir da definição de um problema regulatório, de avaliação prévia à edição dos atos normativos de interesse geral, que conterá informações e dados sobre os seus prováveis efeitos, para verificar a razoabilidade do impacto e subsidiar a tomada de decisão.
( ) A AIR busca avaliar, a partir da definição de um problema regulatório, os possíveis impactos das alternativas de ação disponíveis para o alcance dos objetivos pretendidos. É um processo de diagnóstico do problema, de reflexão sobre a necessidade de atuação regulatória e de investigação sobre a melhor forma de executá-la.
( ) Uma das principais falhas da AIR é a ausência de consultas aos agentes afetados e interessados para o levantamento de evidências que deveriam ocorrer ao longo de toda a realização da AIR, desde as fases iniciais da análise.
As afirmativas são, respectivamente,
Ano: 2024
Banca:
FGV
Órgão:
AL-SC
Prova:
FGV - 2024 - AL-SC - Analista Legislativo III - Administrador |
Q2485961
Direito Econômico
Cada fase da evolução política e social se manifesta em distintos
tipos de Estado, que vão desde o oligárquico e patrimonial,
passando pelo autoritário e burocrático, até o Estado do bem-estar
e o Estado regulador.
Com relação ao Estado Regulador, analise os itens a seguir:
I. A criação de agências reguladoras visa coibir a preservação da concorrência no livre mercado e o exercício do controle social sobre serviços públicos e atividades privadas.
II. No modelo norte-americano, a regulação baseia-se na intervenção necessária quando as atividades econômicas são consideradas incompatíveis com o bem-estar social ou quando representam um risco para o livre mercado.
III. O modelo regulatório europeu é caracterizado por uma intensa intervenção governamental para fortalecer as economias nacionais diante da concorrência estrangeira no comércio e nas relações econômicas internacionais.
Está correto o que se afirma em
Com relação ao Estado Regulador, analise os itens a seguir:
I. A criação de agências reguladoras visa coibir a preservação da concorrência no livre mercado e o exercício do controle social sobre serviços públicos e atividades privadas.
II. No modelo norte-americano, a regulação baseia-se na intervenção necessária quando as atividades econômicas são consideradas incompatíveis com o bem-estar social ou quando representam um risco para o livre mercado.
III. O modelo regulatório europeu é caracterizado por uma intensa intervenção governamental para fortalecer as economias nacionais diante da concorrência estrangeira no comércio e nas relações econômicas internacionais.
Está correto o que se afirma em
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