Questões de Concurso sobre Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Procurador

Q314580

Ano: 2013 Banca: FCC Órgão: AL-PB Prova: FCC - 2013 - AL-PB - Procurador |

Q314580 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em relação à Política Nacional do Idoso é correto afirmar:

Tem por objetivo e finalidade assegurar os direitos sociais do idoso, criando condições para promover sua autonomia, integração e participação efetiva na sociedade.

Destina-se à pessoa maior de sessenta e cinco anos de idade.

Compete aos conselhos nacional, estaduais, municipais e do Distrito Federal do idoso a formulação, coordenação, supervisão e avaliação da política nacional do idoso, no âmbito das respectivas instâncias político-administrativas.

Os ministérios das áreas de saúde, educação, trabalho, previdência social, cultura, esporte e lazer devem elaborar proposta orçamentária, no âmbito de suas competências, visando ao financiamento de programas nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal compatíveis com os interesses da população idosa.

O processo de envelhecimento, como diretriz da Política Nacional do Idoso, diz respeito à sociedade em geral, devendo ser objeto de conhecimento e informação para todos.

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Questões de Concurso Sobre estatuto da pessoa idosa - lei nº 10.741 de 2003 para procurador

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