Questões de Concurso Comentadas sobre Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003 para Prefeitura de Guarujá - SP

Q1827591

Ano: 2021 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Guarujá - SP Prova: VUNESP - 2021 - Prefeitura de Guarujá - SP - Procurador Jurídico |

Q1827591 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Segundo os ditames do Estatuto do Idoso, é certo que

ao idoso em observação é assegurado o direito a acompanhante, devendo o órgão de saúde proporcionar as condições adequadas para a sua permanência em tempo integral, segundo o critério médico.

em todo atendimento de saúde, os maiores de 75 (setenta e cinco) anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência.

para ter acesso à gratuidade de transporte coletivo público urbano, é necessário que o idoso tenha carteira especial emitida pelo Município para tanto.

a obrigação alimentar em favor do idoso é sucessiva, podendo ele optar por exigi-la entre os prestadores.

aos maiores de 60(sessenta) anos, fica assegurada a gratuidade dos transportes coletivos interestaduais.

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